Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 16:50
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.
Palavras-chave: Lei Orçamentária 2022 ; Norma ; Execução Orçamentária
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18082 de 10/03/2023
Ementa: DISCIPLINA normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17604 de 04/03/2021
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/05/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18699 - Página 6