Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:32

Decreto Municipal Nº 17942 de 17/05/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA o Fundo de Preservação da Arborização Urbana, instituído pela Lei nº 8.628, de 01 de junho de 2004, e dá outras providências.

Palavras-chave: FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA ; Conselho Gestor ; poda árvore

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47

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18/05/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18710 - Página 6