Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:41
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: FIXA TARIFA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL POR TÁXI CONVENCIONAL OU ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: TÁXI ; TRANSPORTE INDIVIDUAL ; TARIFA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18415 de 30/04/2025
Ementa: FIXA tarifa de transporte de passageiro individual por táxi convencional ou especial no Município de Santo André.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16642 de 29/04/2015
Ementa: REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI
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26/05/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18718 - Página 6