Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:41


Decreto Municipal Nº 17944 de 25/05/2022

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: FIXA TARIFA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL POR TÁXI CONVENCIONAL OU ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: TÁXI ; TRANSPORTE INDIVIDUAL ; TARIFA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18415 de 30/04/2025

Ementa: FIXA tarifa de transporte de passageiro individual por táxi convencional ou especial no Município de Santo André.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16642 de 29/04/2015

Ementa: REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI


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26/05/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18718 - Página 6