Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:56
Lei Ordinária Nº 10526 de 28/06/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA a denominação de cargo e função do quadro do Magistério Municipal, vinculado à Secretaria de Educação, previsto na Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Magistério Municipal.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 15/2022
Palavras-chave: magistério ; professor ; denominação ; cargo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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29/06/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18752 - Página 6