Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2026 10:49

Lei Ordinária Nº 10532 de 04/07/2022

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA a Lei nº 10.491, de 21 de março de 2022, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 21/2022

Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; VALE TRANSPORTE ; AUXÍLIO BABÁ ; AUXÍLIO CRECHE ; CESTA BÁSICA ; ; FALTA ABONADA ; AUXÍLIO FUNERAL ; SEGURO VIDA ; LICENÇA PATERNIDADE ; SINDICATO ; VALE REFEIÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10683 de 06/07/2023

Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10491 de 21/03/2022

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

Publicidade Legal

05/07/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18758 - Página 7