Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13
Lei Ordinária Nº 10540 de 08/07/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 21 DE SETEMBRO.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 207/2021
Palavras-chave: SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO ; preconceito ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: RICARDO ZÓIO
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12/07/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18765 - Página 6