Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 21:00

Lei Ordinária Nº 10556 de 08/09/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 31/2022

Palavras-chave: PLANO DIRETOR ; LUOPS ; USO SOLO ; OCUPAÇÃO SOLO ; ZONEAMENTO 2016

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 9394 de 05/01/2012

Ementa: ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO ATENDENDO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

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09/09/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18824 - Página 6