Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48

Ato Nº 13/2022 de 09/09/2022

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE CONDUTAS PROIBIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS OU TEMPORÁRIOS (ESTAGIÁRIOS) E VEREADORES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2022.

Palavras-chave: CONDUTA ; ELEIÇÃO 2022 ; PROPAGANDA ELEITORAL ; PUBLICIDADE ELEITORAL ; SERVIDOR ; VEREADOR ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Ato Nº 30 de 23/12/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.

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10/09/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18825 - Página 6