Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/02/2023 16:42


Lei Ordinária Nº 10571 de 20/09/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU A LEI Nº 9.229, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei CMSA, Nº: 76/2022

Palavras-chave: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Autoria: ZEZÃO


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9542 de 17/12/2013

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.229, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"


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22/09/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18837 - Página 6