Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/03/2026 23:34

Lei Ordinária Nº 10576 de 18/10/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.122, de 31 de março de 2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 30/2022

Palavras-chave: PROGRAMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ; PPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15

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19/10/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18864 - Página 6