Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:25

Lei Ordinária Nº 10616 de 07/12/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 58/2022

Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; INSTITUTO PREVIDÊNCIA ; IPSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10254 de 28/11/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.702/04, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPSA

Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

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08/12/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18914 - Página 6