Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:27
Lei Ordinária Nº 10617 de 07/12/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 60/2022
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA ; SECRETARIA de Planejamento Estratégico e Licenciamento ; - Secretaria de Comunicação ; Secretaria de Ações Governamentais
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10629 de 16/02/2023
Ementa: ALTERA a Lei nº 10.617, de 07 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18072 de 16/02/2023
Ementa: ALTERA a estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).
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08/12/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18914 - Página 7