Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:21
Lei Ordinária Nº 5806 de 16/02/1981
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUA COMPETÊNCIA E DA COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PROCURADORIA GERAL E CONSULTORIA GERAL
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA ; Secretaria Administração ; Secretaria DE AssuntoS JurídicoS ; Procuradoria Geral ; Consultoria Geral
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)