Lei Ordinária Nº 10626 de 23/12/2022

Lei Ordinária Nº 10380 de 25/05/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, NO QUE ESPECIFICA.

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Lei Ordinária Nº 10281 de 13/01/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10052 de 07/05/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.013/17, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 10040 de 27/02/2018

Ementa: ALTERA A LEI 10.013/17, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 10026 de 07/12/2017

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.843/16, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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Lei Ordinária Nº 10013 de 17/11/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 9955 de 04/07/2017

Ementa: REVOGA A SEÇÃO III - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO CAPÍTULO II, DA LEI Nº 9.843/16

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Lei Ordinária Nº 9901 de 14/12/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.843/16, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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Lei Ordinária Nº 9843 de 03/06/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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