Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:56

Decreto Municipal Nº 18049 de 23/12/2022

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA o Decreto nº 16.646, de 14 de maio de 2015, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no âmbito do Município.

Palavras-chave: CERTIDÃO ; FOTOCÓPIA ; DOCUMENTO ; PMSA ; ACESSO INFORMAÇÃO ; TRANSPARÊNCIA ; LAI

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18399 de 25/03/2025

Ementa: ALTERA o Decreto nº 16.646, de 14 de maio de 2015, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no âmbito do Município.

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16646 de 14/05/2015

Ementa: REGULAMENTA a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no âmbito do Município, e dá providências correlatas.

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24/12/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18930 - Página 11