Lei Ordinária Nº 10627 de 27/12/2022

Lei Ordinária Nº 10820 de 26/12/2024

Ementa: ALTERA a Lei nº 10.627, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 10760 de 22/03/2024

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10637 de 09/03/2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10380 de 25/05/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, NO QUE ESPECIFICA.

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Lei Ordinária Nº 10281 de 13/01/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10052 de 07/05/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.013/17, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 10040 de 27/02/2018

Ementa: ALTERA A LEI 10.013/17, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 10036 de 11/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37 II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS E GRATIFICADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES

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Lei Ordinária Nº 10026 de 07/12/2017

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.843/16, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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Lei Ordinária Nº 10013 de 17/11/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 9955 de 04/07/2017

Ementa: REVOGA A SEÇÃO III - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO CAPÍTULO II, DA LEI Nº 9.843/16

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Lei Ordinária Nº 9901 de 14/12/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.843/16, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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Lei Ordinária Nº 9843 de 03/06/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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