Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 13:44

Decreto Municipal Nº 18060 de 17/01/2023

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: FIXA a base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Santo André, para o exercício de 2023.

Palavras-chave: Taxa Coleta ; Resíduo Sólido ; taxa lixo ; tributo ; LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18233 de 12/01/2024

Ementa: FIXA a base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Santo André, para o exercício de 2024.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17876 de 21/01/2022

Ementa: FIXA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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18/01/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18955 - Página 6