Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:52
Lei Ordinária Nº 10629 de 16/02/2023
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA a Lei nº 10.617, de 07 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 5/2023
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10617 de 07/12/2022
Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, e dá outras providências.
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17/02/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18985 - Página 6