Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 20:52

Ato Nº 4/2023 de 01/03/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ATO Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2017, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º A SER § 1º E ACRESCENTA UM § 2º.

Palavras-chave: VEÍCULO OFICIAL ; COMBUSTÍVEL ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Ato Nº 11 de 24/10/2007

Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO VIDE ATO Nº 03/14

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03/03/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18999 - Página 6

10/03/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19006 - Página 6