Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 06:22
Decreto Municipal Nº 10242 de 18/03/1981
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL ADQUIRIDA PELO CECAP, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SO CIAL. REVOGADO PARCIALMENTE PELO D.13.923/97
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Conjunto Habitacional
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13923 de 01/10/1997
Ementa: APROVA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE PROPRIEDADE DA CDHU
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8958 de 28/01/1977
Ementa: ESTATUI NORMAS URBANISTICAS E DA DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO EM ZONA ESPECIAL, LOCALIZADO NO SÍTIO GUARARÁ