Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 14:57

Lei Ordinária Nº 10637 de 09/03/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 11/2023

Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; CMSA ; CARGO EFETIVO ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; CARGO COMISSÃO ; GABINETE

Autoria: MESA DIRETORA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10627 de 27/12/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/03/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19006 - Página 7

10/03/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19006 - Página 8