Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 15:12

Decreto Municipal Nº 18082 de 10/03/2023

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: DISCIPLINA normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.

Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA 2023 ; NORMA ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18236 de 01/02/2024

Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17936 de 06/05/2022

Ementa: DISCIPLINA normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.

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11/03/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19007 - Página 6