Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:06

Decreto Municipal Nº 18083 de 21/03/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA o art. 87 da Lei nº 9.018, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Zona Especial do Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba – ZEIPP, no que se refere ao Fórum de Paranapiacaba.

Palavras-chave: ZONA ESPECIAL INTERESSE PATRIMÔNIO PARANAPIACABA ; ZEIPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9018 de 21/12/2007

Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15820 de 22/10/2008

Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA QUE DISPÕE SOBRE O FÓRUM DE PARANAPIACABA

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22/03/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19018 - Página 6