Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:22

Lei Ordinária Nº 10662 de 04/05/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 17/2023

Palavras-chave: SERVIÇO FUNERÁRIO ; CEMITÉRIO ; crematório

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9540 de 13/12/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 6534 de 29/08/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS

Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970

Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

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05/05/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 19062 - Página 5 -