Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 16:23

Decreto Municipal Nº 18115 de 31/05/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.149, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de férias aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, bem como a concessão e o pagamento de licença-prêmio aos servidores ocupantes de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta.

Palavras-chave: FÉRIAS ; LICENÇA-PRÊMIO ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17149 de 27/12/2018

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS, BEM COMO A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

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01/06/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19089 - Página 6