Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:41
Lei Ordinária Nº 10675 de 04/07/2023
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a reclassificação de cargos e funções da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 29/2023
Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; PMSA ; RECLASSIFICAÇÃO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
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05/07/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19123 - Página 6