Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 06:11
Lei Ordinária Nº 10682 de 06/07/2023
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a regularização das edificações localizadas nas áreas correspondentes ao Loteamento Jardim do Mirante e Loteamento Jardim Nova Cidade, no Município de Santo André, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 2/2023
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO ; Loteamento Jardim do Mirante ; Loteamento Jardim Nova Cidade
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9400 de 11/04/2012
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO JARDIM DO MIRANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO CONDOMÍNIO MARACANÃ
Lei Ordinária Nº 8948 de 04/06/2007
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE. RUA LUIZIÂNIA, RUA BARRETOS, RUA MARIÁPOLIS, RUA IBITINGA, RUA HOLAMBRA, TRAVESSA BARIRI,TRAVESSA ITUPEVA, TRAVESSA PIRATININGA, TRAVESSA MOCOCA, TRAVESSA BEBEDOURO, TRAVESSA JABOTICABAL, TRAVESSA IBIRAREMA, TRAVESSA IPERÓ, TRAVESSA PARANAPUÃ,TRAVESSA BALBINOS, TRAVESSA TOLEDO,TRAVESSA MIRACATU, TRAVESSA LAJES, TRAVESSA CAJAMAR, TRAVESSA ITAJOBI,
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
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07/07/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19125 - Página 6