Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2026 09:53
Lei Ordinária Nº 10683 de 06/07/2023
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 25/2023
Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; VALE TRANSPORTE ; AUXÍLIO BABÁ ; AUXÍLIO CRECHE ; CESTA BÁSICA ; FALTA ABONADA ; AUXÍLIO FUNERAL ; SEGURO VIDA ; LICENÇA PATERNIDADE ; SINDICATO ; VALE REFEIÇÃO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10768 de 09/04/2024
Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Revoga 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10532 de 04/07/2022
Ementa: ALTERA a Lei nº 10.491, de 21 de março de 2022, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Lei Ordinária Nº 10491 de 21/03/2022
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
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07/07/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19125 - Página 6