Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:12
Lei Ordinária Nº 10696 de 31/08/2023
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 22/2023
Palavras-chave: DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS ; DATA COMEMORATIVA ; CALENDÁRIO OFICIAL
Autoria: LUCAS ZACARIAS
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01/09/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19181 - Página 6