Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/08/2026 02:26

Decreto Municipal Nº 18155 de 05/09/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 9.738, de 22 de setembro de 2015, que institui o Comitê Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Palavras-chave: COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9738 de 22/09/2015

Ementa: INSTITUI a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16503 de 21/03/2014

Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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06/09/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Setecidades - Edição Nº 19186 - Página 1