Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 11:27

Decreto Municipal Nº 18174 de 06/10/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998.

Palavras-chave: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ; SANEAMENTO AMBIENTAL ; SEMASA; MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16813 de 23/08/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

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07/10/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19217 - Página 6