Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/10/2026 05:13
Decreto Municipal Nº 18174 de 06/10/2023
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998.
Palavras-chave: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ; SANEAMENTO AMBIENTAL ; SEMASA; MEIO AMBIENTE
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18639 de 30/09/2026
Ementa: DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental municipal, em atenção ao disposto na Lei Municipal nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, e na Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16813 de 23/08/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Publicidade Legal
07/10/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19217 - Página 6