Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 07:42

Decreto Municipal Nº 18184 de 25/10/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre os créditos constantes do Bilhete Único Andreense, regulamentado pelo Decreto nº 16.404, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.

Palavras-chave: BILHETE ÚNICO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16404 de 27/06/2013

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.464/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO.

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26/10/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19236 - Página 6