Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/09/2026 04:24

Decreto Municipal Nº 18195 de 13/11/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI a política municipal de identificação de localidades por codificação, através do sistema de coordenadas geográficas, e dá outras providências.

Palavras-chave: POLÍTICA MUNICIPAL IDENTIFICAÇÃO LOCALIDADE CODIFICAÇÃO ; COORDENADA GEOGRÁFICA ; LOGRADOURO ; IMÓVEL ; LOCALIZAÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18625 de 27/08/2026

Ementa: ALTERA o Decreto nº 18.195, de 13 de novembro de 2023, que institui a política municipal de identificação de localidades por codificação, através do sistema de coordenadas geográficas.

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14/11/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19255 - Página 6