Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:12


Lei Ordinária Nº 10728 de 30/11/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI a data de 30 de agosto como Dia Municipal de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 104/2023

Palavras-chave: DIA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA ; data comemorativa

Autoria: DR. MARCOS PINCHIARI


Publicidade Legal

01/12/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19272 - Página 8