Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/03/2026 10:24

Lei Ordinária Nº 10736 de 08/12/2023

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André – PlanMob Santo André, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 53/2023

Palavras-chave: PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

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09/12/2023 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19280 - Página 6