Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/06/2026 23:11
Decreto Municipal Nº 18232 de 10/01/2024
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA o programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito do Município de Santo André.
Palavras-chave: Tratamento Fora do Domicílio ; TFD ; SISTEMA ÚNICO SAÚDE ; SUS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
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11/01/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19313 - Página 6