Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 13:50
Decreto Municipal Nº 18236 de 01/02/2024
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA 2024 ; NORMA ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18381 de 21/02/2025
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18082 de 10/03/2023
Ementa: DISCIPLINA normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.
Publicidade Legal
02/02/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19335 - Página 6