Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/10/2026 21:19

Decreto Municipal Nº 18257 de 19/03/2024

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: OUTORGA permissão de uso de áreas públicas de propriedade do Município de Santo André à Santo André Transportes - SA-TRANS.

Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; SA-TRANS ; SANTO ANDRÉ TRANSPORTES

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14209 de 30/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA PELA EPT PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SANTO ANDRÉ

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20/03/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19382 - Página 6