Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 13:26

Lei Ordinária Nº 10765 de 05/04/2024

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.175, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no Serviço Público, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 3/2024

Palavras-chave: ESTÁGIO ; PMSA ; CMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

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06/04/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19399 - Página 6