Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2026 09:04
Lei Ordinária Nº 10768 de 09/04/2024
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 13/2024
Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; REAJUSTE SALARIAL ; ABONO ; FALTA ABONADA ; CESTA BÁSICA ; AUXÍLIO ; LICENÇA ; VALE REFEIÇÃO ; VALE TRANSPORTE ; SINDICATO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10846 de 29/05/2025
Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10683 de 06/07/2023
Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
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10/04/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19403 - Página 10