Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 22:38
Lei Ordinária Nº 10773 de 23/04/2024
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA a Lei nº 3.300, de 13 de novembro de 1969.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 12/2024
Palavras-chave: SEMASA ; cargo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3300 de 13/11/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicidade Legal
24/04/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19417 - Página 6