Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:15


Lei Ordinária Nº 10790 de 01/07/2024

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre a criação do cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado, no quadro do Magistério Municipal.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 23/2024

Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; CARGO ; CRIAÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL


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02/07/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19486 - Página 8