Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024

Lei Ordinária Nº 10447 de 06/12/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ESPAÇOS AÉREOS E DO SUBSOLO, PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

---

Lei Ordinária Nº 10363 de 05/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER FINANCEIRO, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONSISTENTES NA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DOS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAIS, PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

---

Lei Ordinária Nº 10311 de 14/05/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTO ANDRÉ - COMPDEC-SA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

---

Lei Ordinária Nº 10305 de 06/05/2020

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

---

Lei Ordinária Nº 10246 de 22/11/2019

Ementa: INSTITUI O "FUNDO DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

---

Lei Ordinária Nº 10216 de 14/10/2019

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

---

Lei Ordinária Nº 10173 de 14/06/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

---

Lei Ordinária Nº 10126 de 10/12/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - FMPA

---

Lei Ordinária Nº 10073 de 06/06/2018

Ementa: CRIA O FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC

---

Lei Ordinária Nº 9983 de 22/09/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA

---

Lei Ordinária Nº 9465 de 04/06/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC

---

Lei Ordinária Nº 9347 de 23/08/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM -, e o fundo municipal de segurança - fms.

---

Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

---

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

---

Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47

---

Lei Ordinária Nº 8467 de 27/12/2002

Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP.

---

Lei Ordinária Nº 7922 de 05/11/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

---

Lei Ordinária Nº 6630 de 24/05/1990

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO

---