Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:03

Decreto Municipal Nº 18352 de 11/12/2024

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico- Urbanístico e Paisagístico de Santo André – COMDEPHAAPASA.

Palavras-chave: Regimento Interno ; Conselho Patrimônio Histórico ; COMDEPHAAPASA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9071 de 05/09/2008

Ementa: INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTO ANDRÉ E O COMDEPHAAPASA VIDE DEC. 15.875/09

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15875 de 24/03/2009

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO-URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

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12/12/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19649 - Página 6