Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 16:58

Lei Ordinária Nº 10818 de 20/12/2024

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.693, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a autorização de afastamento para formação de servidores de que trata o art. 27 do Estatuto do Magistério, que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 35/2024

Palavras-chave: ESTATUTO MAGISTÉRIO ; FORMAÇÃO ; SERVIDOR ; MESTRADO ; DOUTORADO ; AFASTAMENTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9693 de 08/06/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 27 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.833/91

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21/12/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19658 - Página 10