Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 14:58

Lei Ordinária Nº 10820 de 26/12/2024

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 10.627, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 130/2024

Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; CMSA ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; CARGO COMISSÃO ; GABINETE

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10627 de 27/12/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/2024 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19664 - Página 6

03/01/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19671 - Página 6