Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13
Lei Ordinária Nº 10823 de 06/01/2025
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO PARTO NORMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 107/2024
Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; CALENDÁRIO OFICIAL ; DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO PARTO NORMAL
Autoria: PEDRINHO BOTARO
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07/01/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19675 - Página 8