Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/04/2026 01:40

Decreto Municipal Nº 18374 de 12/02/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE acerca do Comitê de Controle Orçamentário – CCO do Município de Santo André, instância de assessoria do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Palavras-chave: Comitê Controle Orçamentário

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16893 de 23/02/2017

Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - CCO, INSTÂNCIA DE ASSESSORIA DO GABINETE DO PREFEITO

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13/02/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19712 - Página 6