Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 14:45
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 E ACRESCENTA O ARTIGO 43-E À RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Projeto de Lei: Projeto de Resolução, Nº: 6/2024
Palavras-chave: COMISSÃO PERMANENTE ; CMSA
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Resolução Nº 2 de 31/07/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA
Publicidade Legal
20/02/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19719 - Página 6