Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 10:00
Decreto Municipal Nº 18381 de 21/02/2025
Legislatura: 19
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.
Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 ; NORMA ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18561 de 26/03/2026
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18236 de 01/02/2024
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
Publicidade Legal
22/02/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19721 - Página 8